Proteção não precisa esperar a situação piorar
As medidas protetivas existem para proteger mulheres diante de situações de violência doméstica e familiar e impedir que o risco continue ou se agrave.
Elas podem estabelecer limites e determinar providências para preservar a segurança, a integridade e a tranquilidade da mulher.
Por isso, entender para que servem e quando podem ser solicitadas é importante para tomar decisões com mais clareza.
Em quais situações elas podem ser solicitadas
A violência contra a mulher não se limita à agressão física. Dependendo do contexto, uma medida protetiva pode ser necessária diante de situações como:
- ameaças e intimidações;
- agressões físicas;
- perseguição ou vigilância constante;
- violência psicológica;
- violência sexual;
- controle ou destruição de bens e recursos;
- exposição, humilhação ou outras formas de violência moral;
- contatos insistentes ou aproximações que coloquem a mulher em situação de risco.
Cada situação possui suas particularidades. Por isso, o contexto deve ser analisado para compreender quais medidas podem ser adequadas ao caso.
O que uma medida protetiva pode determinar
As medidas adotadas dependem das circunstâncias apresentadas e da proteção necessária.
Entre as possibilidades, podem existir determinações como o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação da mulher e de seus familiares e a restrição de determinadas formas de contato.
Também podem existir outras providências voltadas à proteção da mulher, de seus filhos e de pessoas próximas, conforme as necessidades identificadas no caso.
É preciso ter ocorrido agressão física?
Não.
A violência doméstica e familiar contra a mulher pode assumir diferentes formas, incluindo violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Isso significa que a mulher não precisa esperar uma agressão física acontecer para buscar proteção quando já existem outras formas de violência ou uma situação que coloque sua segurança em risco.
O que pode ser importante no momento da solicitação
Ao buscar proteção, é importante apresentar as informações disponíveis sobre o que está acontecendo.
Alguns registros podem ajudar a compreender melhor o contexto, quando existirem:
- mensagens ou conversas;
- registros de ligações;
- fotografias;
- documentos relacionados à situação;
- boletins de ocorrência anteriores;
- outros registros que ajudem a demonstrar os fatos.
Não é necessário ter todos esses elementos para buscar orientação. Cada situação deve ser analisada a partir do que efetivamente aconteceu e das informações disponíveis.
Depois da medida, outros pontos também podem precisar de atenção
A concessão de uma medida protetiva não significa necessariamente que toda a situação jurídica está resolvida.
Dependendo do caso, podem existir outros encaminhamentos relacionados aos filhos, à moradia, ao patrimônio, à convivência familiar ou a outras consequências da situação vivida.
Também é importante compreender quais determinações foram estabelecidas e quais providências podem ser tomadas caso elas sejam descumpridas.
O mais importante: entender quais caminhos de proteção existem
Em situações de violência, nem sempre é fácil saber qual providência tomar primeiro ou se aquilo que está acontecendo permite a adoção de uma medida protetiva.
Por isso, antes de tomar decisões sem compreender o cenário, é importante buscar informações sobre os direitos envolvidos e as possibilidades de proteção.
No Fontana Advocacia, cada caso começa pela escuta. A partir do que é apresentado, organizamos as informações, explicamos os caminhos possíveis e orientamos os próximos passos com responsabilidade.
